Termos e Condições

Interpretação

As palavras cuja letra inicial está em maiúscula têm os significados definidos nas condições seguintes. As definições seguintes têm o mesmo significado, quer apareçam no singular, quer no plural.

Definições

Para efeitos dos presentes Termos e Condições:

• Conta significa uma conta única criada para si para aceder ao Serviço ou a partes do Serviço.
• Afiliada significa uma entidade que controla uma parte, é controlada por ela ou está sob controlo comum com ela, entendendo-se por «controlo» a titularidade de 50% ou mais das ações, participações sociais ou outros valores mobiliários com direito de voto para a eleição de administradores ou de outros órgãos de gestão.
• Plataforma Ligada significa uma loja online, um marketplace ou outro serviço de terceiros que você liga ao Serviço, como Etsy, Shopify, WooCommerce ou Wix.
• Conteúdo significa imagens, material gráfico, designs, textos, detalhes de encomendas e qualquer outro material que você ou os seus clientes carreguem, criem ou importem através do Serviço.
• País/Estado refere-se a: Flórida, Estados Unidos.
• Empresa (designada nos presentes Termos e Condições por «a Empresa», «nós», «nos» ou «nosso») refere-se à Rexit LLC, 7901 4th St N, Ste 300, St. Petersburg, FL 33702.
• Dispositivo significa qualquer dispositivo que possa aceder ao Serviço, como um computador, um telemóvel ou um tablet digital.
• Serviço refere-se ao Jifup: o Sítio Web, a aplicação Web do Jifup disponível em https://app.jifup.com, o respetivo configurador, integrações e serviços relacionados.
• Termos e Condições (também designados por «Termos») significa os presentes Termos e Condições, incluindo quaisquer documentos expressamente incorporados por remissão, que regem o seu acesso ao Serviço e a sua utilização e constituem a totalidade do acordo entre você e a Empresa relativamente ao Serviço. Os presentes Termos e Condições foram criados com a ajuda do Gerador de Termos e Condições.
• Serviço de Redes Sociais de Terceiros significa quaisquer serviços ou conteúdos (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecidos por terceiros que sejam apresentados, incluídos ou disponibilizados através do Serviço, ou para os quais o Serviço contenha ligações.
• Sítio Web refere-se ao Jifup, acessível a partir de https://jifup.com.
• Você significa a pessoa singular que acede ou utiliza o Serviço, ou a sociedade ou outra pessoa coletiva em nome da qual essa pessoa acede ou utiliza o Serviço, consoante o caso.

Estes são os Termos e Condições que regem a utilização deste Serviço e o acordo entre você e a Empresa. Os presentes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os utilizadores relativamente à utilização do Serviço.

O seu acesso ao Serviço e a sua utilização estão condicionados à aceitação e ao cumprimento, da sua parte, dos presentes Termos e Condições. Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outras pessoas que acedam ou utilizem o Serviço.

Ao aceder ou utilizar o Serviço, você aceita ficar vinculado pelos presentes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte dos presentes Termos e Condições, não poderá aceder ao Serviço.

Você declara ter mais de 18 anos de idade. A Empresa não permite que menores de 18 anos utilizem o Serviço. O Serviço destina-se a empresas. Se utilizar o Serviço em nome de uma sociedade ou outra pessoa coletiva, declara que tem poderes para vincular essa entidade aos presentes Termos.

O seu acesso ao Serviço e a sua utilização estão igualmente sujeitos à nossa Política de Privacidade, que descreve a forma como recolhemos, utilizamos e divulgamos dados pessoais. Leia atentamente a nossa Política de Privacidade antes de utilizar o nosso Serviço.

Para utilizar a maioria das funcionalidades do Serviço, precisa de uma Conta. Pode criá-la com um endereço de correio eletrónico ou iniciando sessão com o Google. Deve fornecer informações exatas e completas e mantê-las atualizadas.

É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na sua Conta, incluindo a atividade dos membros da equipa que convidar. Informe-nos imediatamente através de andrew@jifup.com se considerar que a sua Conta foi utilizada sem a sua autorização.

O Serviço é oferecido num plano gratuito e em planos pagos. Os planos em vigor, as tarifas de subscrição e qualquer comissão por artigo são apresentados na nossa página de preços (https://jifup.com/pricing) e no Serviço no momento em que escolhe um plano.

Os pagamentos são processados pelo nosso processador de pagamentos, a Stripe. Ao escolher um plano pago ou uma funcionalidade sujeita a uma tarifa, autoriza-nos, a nós e à Stripe, a cobrar no seu meio de pagamento as tarifas e os impostos aplicáveis.

As subscrições pagas são renovadas automaticamente no final de cada período de faturação até que as cancele. Pode cancelá-las a qualquer momento no Serviço ou contactando-nos; o cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso. Salvo se a lei exigir o contrário, as tarifas já pagas não são reembolsáveis.

Podemos alterar os nossos planos e tarifas. Informá-lo-emos antecipadamente de qualquer alteração das tarifas que paga, e a alteração aplicar-se-á a partir do seu período de faturação seguinte. Se não concordar, pode cancelar antes de a alteração produzir efeitos.

Mantém todos os direitos que detém sobre o seu Conteúdo. Concede à Empresa uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar, copiar, tratar, modificar (por exemplo, redimensionar, aumentar a resolução, remover fundos, aplicar estilos, adicionar linhas de corte ou dispor designs em folhas de impressão) e apresentar o seu Conteúdo exclusivamente para prestar, proteger e melhorar o Serviço para si, incluindo através dos nossos prestadores de serviços.

Declara que é titular do seu Conteúdo ou que dispõe de todos os direitos, licenças e autorizações necessários para o carregar e mandar imprimir, incluindo os direitos sobre quaisquer imagens, logótipos ou marcas, ou sobre a imagem de pessoas, fornecidos pelos seus clientes. É responsável pelo seu Conteúdo e pelos produtos que produz com o Serviço.

Podemos remover Conteúdo ou suspender o acesso ao mesmo se considerarmos razoavelmente que viola os presentes Termos ou a lei, ou se recebermos uma notificação válida de que infringe direitos de terceiros.

O Serviço inclui funcionalidades automatizadas e baseadas em IA, como o aumento da resolução de imagens, a remoção de fundos, os estilos artísticos, as verificações do material gráfico, a disposição otimizada de designs e a preparação de ficheiros prontos a imprimir. Estas funcionalidades podem cometer erros. Os resultados podem ser diferentes do que você ou os seus clientes esperam.

É responsável por rever as pré-visualizações, as provas e os ficheiros de impressão antes de aprovar, imprimir ou enviar qualquer encomenda. Exceto nos casos em que a lei não o permita, a Empresa não é responsável pelo custo de reimpressões, materiais ou produtos fabricados a partir de ficheiros que tenha aprovado.

Pode ligar ao Serviço plataformas de terceiros como Etsy, Shopify, WooCommerce ou Wix. A sua utilização de cada Plataforma Ligada rege-se pelos termos e políticas próprios dessa plataforma. A Empresa não controla as Plataformas Ligadas e não é responsável pela respetiva disponibilidade, pelas suas alterações nem pelos dados que fornecem.

Quando liga uma plataforma, autoriza-nos a aceder à mesma e a trocar dados com ela, como encomendas, produtos, detalhes de personalização e estado das encomendas, na medida do necessário para prestar o Serviço. Pode desligar uma plataforma a qualquer momento.

O termo «Etsy» é uma marca comercial da Etsy, Inc. Esta aplicação utiliza a API da Etsy, mas não é endossada nem certificada pela Etsy, Inc.

Compromete-se a não utilizar o Serviço para:

• carregar, imprimir ou vender Conteúdo ilegal, que infrinja direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou outros direitos de terceiros, ou que não tenha o direito de utilizar;
• enviar spam, malware ou outro código nocivo, ou interferir com a segurança ou o funcionamento do Serviço;
• aceder ao Serviço por meios automatizados para além das interfaces que disponibilizamos, ou tentar copiar, fazer engenharia inversa ou revender o Serviço;
• violar qualquer lei aplicável, incluindo leis de controlo das exportações e de sanções.

Quando utiliza o Serviço para gerir encomendas dos seus próprios clientes, é responsável por ter o direito de partilhar os dados pessoais destes connosco e por lhes fornecer quaisquer avisos exigidos por lei. Tratamos essas informações por sua conta e de acordo com as suas instruções, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

O Serviço e o respetivo conteúdo original (excluindo o Conteúdo fornecido por si ou por outros utilizadores), características e funcionalidades, incluindo o nome, o logótipo e o design visual do Jifup, são e continuarão a ser propriedade exclusiva da Empresa e dos seus licenciantes. Não pode utilizá-los sem a nossa autorização prévia por escrito.

Se nos enviar comentários ou sugestões, podemos utilizá-los sem qualquer obrigação para consigo.

O nosso Serviço pode conter ligações para sítios Web ou serviços de terceiros que não são propriedade nem estão sob o controlo da Empresa.

A Empresa não tem qualquer controlo sobre o conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas de quaisquer sítios Web ou serviços de terceiros, e não assume qualquer responsabilidade pelos mesmos. Reconhece e aceita ainda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados pela utilização de quaisquer conteúdos, bens ou serviços disponíveis em ou através de quaisquer desses sítios Web ou serviços, ou pela confiança neles depositada, ou relacionados com essa utilização ou confiança.

Recomendamos vivamente que leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer sítios Web ou serviços de terceiros que visite.

Ligações a partir de um Serviço de Redes Sociais de Terceiros

O Serviço pode apresentar, incluir ou disponibilizar conteúdos ou serviços fornecidos por um Serviço de Redes Sociais de Terceiros, ou conter ligações para os mesmos. Um Serviço de Redes Sociais de Terceiros não é propriedade nem está sob o controlo da Empresa, e a Empresa não endossa nem assume responsabilidade por qualquer Serviço de Redes Sociais de Terceiros.

Reconhece e aceita que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados pelo seu acesso a qualquer Serviço de Redes Sociais de Terceiros ou pela sua utilização, ou relacionados com esse acesso ou utilização, incluindo quaisquer conteúdos, bens ou serviços disponibilizados através dos mesmos. A sua utilização de qualquer Serviço de Redes Sociais de Terceiros rege-se pelos termos e políticas de privacidade desse Serviço de Redes Sociais de Terceiros.

Podemos fazer cessar ou suspender o seu acesso de imediato, sem aviso prévio nem responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, caso viole os presentes Termos e Condições.

Pode deixar de utilizar o Serviço e encerrar a sua Conta a qualquer momento.

Após a cessação, o seu direito de utilizar o Serviço cessará imediatamente.

Independentemente de quaisquer danos em que possa incorrer, a responsabilidade total da Empresa e de qualquer dos seus fornecedores ao abrigo de qualquer disposição dos presentes Termos e a sua única via de recurso relativamente a todo o exposto limitar-se-ão ao montante efetivamente pago por si através do Serviço ou a 100 USD, caso não tenha adquirido nada através do Serviço.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, em caso algum a Empresa ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais, sejam eles quais forem (incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, por perda de dados ou de outras informações, por interrupção da atividade, por danos corporais ou por perda de privacidade decorrentes ou de alguma forma relacionados com a utilização ou a impossibilidade de utilização do Serviço, de software de terceiros e/ou de hardware de terceiros utilizados com o Serviço, ou de outra forma relacionados com qualquer disposição dos presentes Termos), mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos e mesmo que a via de recurso não cumpra a sua finalidade essencial.

Alguns estados não permitem a exclusão de garantias implícitas nem a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, o que significa que algumas das limitações acima referidas podem não se aplicar. Nesses estados, a responsabilidade de cada parte será limitada na máxima medida permitida por lei.

O Serviço é-lhe fornecido «TAL COMO ESTÁ» («AS IS») e «CONFORME DISPONÍVEL» («AS AVAILABLE»), com todas as falhas e defeitos, sem garantia de qualquer tipo. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Empresa, em seu próprio nome e em nome das suas Afiliadas e dos respetivos licenciantes e prestadores de serviços da Empresa e das suas Afiliadas, exclui expressamente todas as garantias, sejam expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, relativamente ao Serviço, incluindo todas as garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um fim específico, titularidade e não violação, bem como as garantias que possam decorrer do decurso das negociações, do decurso da execução, dos usos ou das práticas comerciais. Sem limitar o acima exposto, a Empresa não presta qualquer garantia nem assume qualquer compromisso, nem faz qualquer declaração de qualquer tipo, de que o Serviço satisfará os seus requisitos, alcançará quaisquer resultados pretendidos, será compatível ou funcionará com quaisquer outros softwares, aplicações, sistemas ou serviços, funcionará sem interrupções, cumprirá quaisquer normas de desempenho ou fiabilidade ou estará isento de erros, ou de que quaisquer erros ou defeitos podem ser ou serão corrigidos.

Sem prejuízo do acima exposto, nem a Empresa nem nenhum dos fornecedores da Empresa faz qualquer declaração ou presta qualquer garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita: (i) quanto ao funcionamento ou à disponibilidade do Serviço, ou às informações, conteúdos e materiais ou produtos nele incluídos; (ii) de que o Serviço funcionará sem interrupções ou sem erros; (iii) quanto à exatidão, fiabilidade ou atualidade de quaisquer informações ou conteúdos fornecidos através do Serviço; ou (iv) de que o Serviço, os seus servidores, os conteúdos ou as mensagens de correio eletrónico enviadas pela Empresa ou em seu nome estão isentos de vírus, scripts, cavalos de Troia, worms, malware, bombas-relógio ou outros componentes nocivos.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinados tipos de garantias nem limitações aos direitos legais aplicáveis dos consumidores, pelo que algumas ou todas as exclusões e limitações acima referidas podem não se aplicar a si. Contudo, nesse caso, as exclusões e limitações estabelecidas na presente secção serão aplicadas na máxima medida exequível ao abrigo da legislação aplicável.

As leis do País/Estado, com exclusão das respetivas normas de conflitos de leis, regem os presentes Termos e a sua utilização do Serviço. A sua utilização do Serviço pode também estar sujeita a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

Se tiver alguma preocupação ou litígio relativamente ao Serviço, aceita tentar primeiro resolver o litígio de forma informal, contactando a Empresa.

Se for um consumidor da União Europeia, beneficiará de quaisquer disposições imperativas da lei do país em que reside.

Você declara e garante que (i) não se encontra num país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos ou que tenha sido designado pelo Governo dos Estados Unidos como país «de apoio ao terrorismo», e (ii) não consta de nenhuma lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.

Divisibilidade

Se qualquer disposição dos presentes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será alterada e interpretada de modo a atingir os objetivos dessa disposição na maior medida possível ao abrigo da legislação aplicável, e as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

Renúncia

Salvo o disposto no presente documento, o não exercício de um direito ou a não exigência do cumprimento de uma obrigação ao abrigo dos presentes Termos não afetará a faculdade de uma parte de exercer esse direito ou de exigir esse cumprimento em qualquer momento posterior, nem a renúncia relativa a um incumprimento constituirá renúncia relativa a qualquer incumprimento subsequente.

Os presentes Termos e Condições podem ter sido traduzidos, caso os tenhamos disponibilizado no nosso Serviço. Aceita que o texto original em inglês prevalece em caso de litígio.

Reservamo-nos o direito de, ao nosso exclusivo critério, modificar ou substituir os presentes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for substancial, envidaremos esforços razoáveis para avisar com, pelo menos, 30 dias de antecedência antes de os novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração substancial será determinado ao nosso exclusivo critério.

Ao continuar a aceder ou a utilizar o nosso Serviço depois de essas revisões entrarem em vigor, aceita ficar vinculado pelos termos revistos. Se não concordar com os novos termos, no todo ou em parte, deixe de utilizar o Serviço.

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos e Condições, pode contactar-nos:

• Por correio eletrónico: andrew@jifup.com
• Por correio postal: Rexit LLC, 7901 4th St N, Ste 300, St. Petersburg, FL 33702, United States