Política de Privacidade

Consoante o contexto, atuamos simultaneamente como responsável pelo tratamento e como subcontratante.

Enquanto responsável pelo tratamento, determinamos de que forma e com que finalidade os dados pessoais são tratados quando gerimos o nosso sítio Web, administramos as contas de utilizador, prestamos apoio ao cliente ou realizamos outras atividades essenciais relacionadas com a oferta dos nossos Serviços.

Enquanto subcontratante, tratamos dados pessoais por conta das empresas que utilizam o Jifup (os nossos «Comerciantes») e de acordo com as instruções destas. Isto acontece quando um Comerciante liga uma loja online ou um marketplace ao Jifup ou aceita encomendas através do Jifup, e os Serviços são utilizados para armazenar e gerir as encomendas desse Comerciante, incluindo os nomes, as moradas de envio, os detalhes de personalização e as imagens dos próprios compradores do Comerciante. Relativamente a estes dados, o responsável pelo tratamento é o Comerciante. Se comprou um produto a um Comerciante e pretende exercer os seus direitos de privacidade, contacte primeiro esse Comerciante; nós ajudaremos o Comerciante a responder.

Recolhemos os dados pessoais que nos fornece diretamente, as informações geradas automaticamente quando utiliza os nossos Serviços e as informações obtidas a partir de ferramentas de terceiros que apoiam as nossas operações. Os dados pessoais específicos que recolhemos dependem da forma como interage com os nossos Serviços, das funcionalidades que utiliza e das escolhas que faz.

Os dados pessoais que recebemos diretamente de si ou que recolhemos automaticamente incluem:

• Identificadores: nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, morada.
• Dados de conta e de transações: informações da conta ou do perfil, informações de pagamento e faturação, histórico de transações.
• Dados técnicos e do dispositivo: endereço IP, identificadores do dispositivo, tipo de navegador e sistema operativo, registos técnicos e dados do sistema.
• Dados de utilização: páginas visitadas, ações realizadas, funcionalidades utilizadas, padrões de navegação.
• Dados analíticos e de rastreio: dados de cookies, eventos analíticos, registos de utilização.
• Dados de comunicação: mensagens ou informações fornecidas através de formulários ou do apoio ao cliente.
• Dados de preferências e de localização: definições de idioma, fuso horário, localização ao nível da cidade (se disponível).
• Dados de conteúdo e de encomendas: imagens, material gráfico e textos carregados ou criados no configurador de produtos; dados de encomendas, produtos e personalização provenientes das lojas que liga (Etsy, Shopify, WooCommerce, Wix), incluindo os nomes e as moradas de envio dos seus compradores.

Todos os dados pessoais que fornecer devem ser exatos, completos e estar atualizados. É responsável por nos notificar de quaisquer alterações às suas informações, para que possamos manter registos exatos.

Dados necessários para os nossos Serviços

Algumas informações são necessárias para disponibilizar determinadas funcionalidades dos nossos Serviços. Concretamente, precisamos de um endereço de correio eletrónico ou do início de sessão com o Google para criar uma conta, de informações de faturação para os planos pagos e de dados de encomendas e de material gráfico para processar as suas encomendas. Se optar por não fornecer estas informações, não poderá criar uma conta, subscrever um plano pago nem ter as suas encomendas processadas.

Recolhemos dados pessoais através de uma combinação de informações que nos fornece diretamente, informações recolhidas automaticamente quando utiliza os nossos Serviços e informações fornecidas por terceiros que apoiam as nossas operações.

Informações que nos fornece diretamente

Recolhemos os dados pessoais que opta por nos fornecer quando interage com os nossos Serviços. Isto inclui as informações enviadas quando:

• cria uma conta ou atualiza os dados do perfil;
• preenche formulários, efetua compras ou contacta o apoio ao cliente;
• carrega imagens ou material gráfico, ou cria designs no configurador;
• responde a inquéritos, pede informações ou comunica connosco.

Informações recolhidas automaticamente

Quando visita o nosso sítio Web ou utiliza os Serviços, recolhemos automaticamente determinadas informações técnicas e de utilização. Normalmente, estes dados não revelam a sua identidade, mas podem incluir:

• o endereço IP e os identificadores do dispositivo;
• o tipo de navegador, o sistema operativo e as características do dispositivo;
• as definições de idioma e o fuso horário;
• as páginas visualizadas, as ligações em que clica e os padrões de navegação;
• os registos de erros, os dados de desempenho e as informações de diagnóstico;
• os dados de cookies, os eventos analíticos e os registos de utilização.

Estas informações ajudam-nos a gerir, proteger e otimizar os Serviços, e apoiam a análise interna, a elaboração de relatórios e a melhoria do serviço.

Informações sobre as suas interações com os Serviços

Recolhemos informações relacionadas com as suas ações nos Serviços, incluindo as funcionalidades que utiliza, o conteúdo que visualiza, as definições ou preferências que configura e as suas interações com interfaces de utilizador ou ferramentas integradas na aplicação. Estes dados ajudam-nos a personalizar a experiência e a compreender a forma como os utilizadores interagem com a nossa plataforma.

Informações de fornecedores de início de sessão terceiros

Se optar por iniciar sessão com o Google, recebemos determinadas informações do perfil que o Google disponibiliza, como o seu nome, endereço de correio eletrónico e identificador de conta.

Informações de lojas e marketplaces ligados

Quando liga uma loja online ou um marketplace ao Jifup (por exemplo, Etsy, Shopify, WooCommerce ou Wix), recebemos dessa plataforma dados de encomendas, produtos e personalização, incluindo os nomes dos seus compradores, as moradas de envio e as imagens ou textos que estes forneceram. Tratamos estes dados por sua conta, conforme descrito em «O nosso papel no tratamento de dados».

Informações de prestadores de serviços terceiros

Podemos receber informações de prestadores de serviços que apoiam as nossas operações, como plataformas de análise que fornecem informações agregadas sobre a utilização, sistemas de correio eletrónico que registam detalhes de entrega ou de interação, processadores de pagamentos que confirmam os pagamentos e fornecedores de alojamento e infraestrutura que disponibilizam metadados técnicos.

Só tratamos dados pessoais quando dispomos de um fundamento jurídico válido ao abrigo da legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Isto significa que tratamos dados quando tal é necessário para prestar os nossos Serviços, cumprir as nossas obrigações contratuais, cumprir requisitos legais, proteger interesses importantes ou prosseguir finalidades empresariais legítimas que não se sobreponham aos seus direitos.

Fundamentos jurídicos em que nos baseamos

• Contrato: quando o tratamento é necessário para prestar os Serviços ou para tomar medidas a seu pedido.
• Consentimento: quando fornece voluntariamente informações para uma finalidade específica; pode retirar o consentimento a qualquer momento.
• Interesses legítimos: quando o tratamento é necessário para as nossas operações empresariais e não se sobrepõe aos seus direitos.
• Obrigação jurídica: quando temos de tratar dados para cumprir a legislação aplicável.
• Interesses vitais: quando necessário para proteger a segurança ou os interesses vitais de uma pessoa.

Finalidades para as quais tratamos dados pessoais

• Criar, manter e gerir contas ou perfis de utilizador. Fundamento jurídico: a execução do nosso contrato consigo.
• Prestar apoio ao cliente, responder a pedidos de informação e resolver problemas. Fundamento jurídico: a execução do nosso contrato consigo.
• Processar transações, gerir a faturação e executar encomendas ou pedidos de serviço. Fundamento jurídico: a execução do nosso contrato consigo.
• Tratar as imagens e o material gráfico carregados, incluindo com ferramentas de IA (por exemplo, aumento de resolução, remoção de fundos e estilos artísticos), e preparar ficheiros prontos a imprimir e etiquetas de envio para as suas encomendas. Fundamento jurídico: a execução do nosso contrato consigo.
• Enviar newsletters, novidades ou conteúdos promocionais. Pode optar por deixar de os receber a qualquer momento. Fundamento jurídico: o seu consentimento.
• Analisar dados de utilização para compreender a forma como os nossos Serviços são utilizados e melhorar a funcionalidade, o desempenho e a experiência do utilizador. Fundamento jurídico: o seu consentimento.
• Detetar, prevenir ou investigar fraudes, abusos ou incidentes de segurança. Fundamento jurídico: os nossos interesses legítimos em prevenir fraudes e abusos e em manter a segurança dos Serviços e das contas de utilizador.
• Cumprir a legislação, a regulamentação ou os processos judiciais aplicáveis. Fundamento jurídico: o cumprimento de obrigações jurídicas.

Tratamos os dados pessoais de forma adequada à natureza dos dados e às finalidades para as quais são recolhidos. Isto inclui armazenar, organizar, utilizar, transmitir e apagar as informações quando deixam de ser necessárias. Aplicamos os princípios da minimização dos dados, da limitação das finalidades e da exatidão, para garantir que os dados pessoais só são tratados quando necessário e para finalidades claramente definidas.

O acesso aos dados pessoais está limitado ao pessoal autorizado que dele necessita para desempenhar as suas funções e que está sujeito a obrigações de confidencialidade. Aplicamos medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra o acesso, a divulgação, a alteração ou a utilização indevida não autorizados. Estas medidas podem incluir controlos de acesso, procedimentos de autenticação, registo de atividade, encriptação em trânsito e em repouso (quando adequado), monitorização e avaliações de segurança regulares.

Os pagamentos são processados pelo nosso processador de pagamentos, a Stripe. Os dados do cartão são introduzidos na Stripe e tratados pela Stripe; só recebemos informações de pagamento limitadas, como a marca do cartão, os últimos quatro dígitos e os dados de faturação.

Podemos combinar informações recolhidas de diferentes fontes quando tal for necessário para gerir os Serviços ou quando for exigido para cumprir uma finalidade lícita, como prevenir fraudes ou manter a segurança da nossa plataforma.

Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para as finalidades descritas na presente Política de Privacidade, salvo se a lei exigir ou permitir um prazo de conservação mais longo. Para mais pormenores, consulte a secção «Durante quanto tempo conservamos as informações».

Quando a legislação aplicável o exige, damos aos utilizadores a possibilidade de aceder aos seus dados pessoais, atualizá-los, apagá-los, limitar o seu tratamento ou retirar o consentimento para o seu tratamento. Podem aplicar-se direitos adicionais consoante a sua localização; consulte a secção «Os seus direitos» para mais informações.

Não recorremos a decisões automatizadas nem à definição de perfis de forma que produza efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos. Se isto mudar no futuro, atualizaremos a presente Política e forneceremos quaisquer avisos ou opções exigidos.

Utilizamos cookies e tecnologias de rastreio semelhantes (como web beacons, etiquetas e píxeis) para gerir o nosso sítio Web, compreender a forma como é utilizado, melhorar o desempenho e enriquecer a sua experiência. Estas tecnologias ajudam-nos a manter a segurança da plataforma, memorizar as suas preferências, evitar erros e suportar funcionalidades essenciais do sítio.

Podemos utilizar as seguintes categorias de cookies:

• Cookies necessários / essenciais: indispensáveis para o bom funcionamento do sítio Web e para prestar os serviços expressamente solicitados pelo utilizador.
• Cookies funcionais / de preferências: permitem que o sítio Web memorize as preferências ou definições do utilizador.
• Cookies analíticos / de desempenho: recolhem dados agregados ou comportamentais para nos ajudar a compreender a utilização e a melhorar o desempenho.
• Cookies de publicidade / marketing: rastreiam o comportamento do utilizador em vários sítios para apresentar anúncios direcionados ou medir o desempenho dos anúncios.

Alguns cookies são instalados diretamente por nós («cookies próprios»), enquanto outros podem ser instalados por fornecedores terceiros que apoiam as nossas operações («cookies de terceiros»), como ferramentas de análise ou de publicidade. Utilizamos o Google Analytics.

Quando a lei o exige, apresentamos um banner de cookies para obter o consentimento e dar aos utilizadores controlo sobre as definições de cookies. Os cookies necessários estão sempre ativos, enquanto os cookies funcionais, analíticos e de publicidade só são utilizados com o seu consentimento quando a lei o exige. Pode alterar a sua escolha a qualquer momento através da ligação «Definições de cookies» na parte inferior de cada página.

Podemos partilhar dados pessoais com prestadores de serviços terceiros de confiança que nos ajudam a gerir os nossos Serviços, desempenham funções por nossa conta ou apoiam as nossas operações empresariais. Estes terceiros só podem aceder aos dados pessoais na medida do necessário para desempenhar as suas tarefas, devem protegê-los através de garantias contratuais adequadas e não estão autorizados a utilizá-los para os seus próprios fins. Devem também conservar os dados apenas durante o período que lhes indicarmos.

Podemos partilhar dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros:

• Fornecedores de alojamento e infraestrutura: suportam o funcionamento, o armazenamento e o alojamento do nosso sítio Web e dos Serviços.
• Fornecedores de análise: ajudam-nos a compreender a forma como os nossos Serviços são utilizados e a melhorar o desempenho.
• Processadores de pagamentos: gerem e processam os pagamentos de forma segura (Stripe).
• Plataformas de correio eletrónico ou de mensagens: enviam notificações, novidades e comunicações transacionais.
• Parceiros de publicidade ou de marketing: apoiam atividades promocionais ou medem a eficácia da publicidade.
• Ferramentas de segurança e de prevenção de fraudes: detetam, previnem e investigam atividades não autorizadas ou prejudiciais.
• Fornecedores de processamento de imagens com IA: processam as imagens e o material gráfico que carrega para que possamos aumentar a sua resolução, limpá-los ou alterar o seu estilo.
• Plataformas ligadas, transportadoras e fornecedores de etiquetas: as plataformas de vendas que liga (Etsy, Shopify, WooCommerce, Wix) e as transportadoras e os fornecedores de etiquetas utilizados quando cria etiquetas de envio.

Podemos também partilhar informações nas seguintes situações:

• Transmissões de empresas: podemos divulgar ou transferir informações no âmbito de (ou durante as negociações de) qualquer fusão, venda de ativos, financiamento ou aquisição da totalidade ou de parte da nossa empresa.
• Afiliadas: podemos partilhar informações com as nossas afiliadas, caso em que estas devem respeitar a presente Política de Privacidade. As afiliadas incluem filiais, sociedades-mãe ou outras entidades sob propriedade ou controlo comum.
• Parceiros comerciais: podemos partilhar informações com parceiros para oferecer produtos, serviços ou promoções conjuntos, quando aplicável.

Só partilhamos dados pessoais quando necessário para prestar os nossos Serviços, cumprir obrigações jurídicas ou proteger os nossos direitos e os direitos de terceiros.

Estamos sediados nos Estados Unidos, pelo que os dados pessoais podem ser transferidos para países fora da União Europeia (UE), do Espaço Económico Europeu (EEE) ou do Reino Unido, incluindo os Estados Unidos. Estes países podem ter leis de proteção de dados diferentes das da sua região.

Quando transferimos dados pessoais a nível internacional, tomamos as medidas adequadas para garantir que continuam protegidos. Baseamo-nos em cláusulas contratuais-tipo (CCT), que são cláusulas contratuais aprovadas destinadas a garantir que as suas informações beneficiam de uma proteção adequada, e podemos também realizar avaliações de impacto das transferências para avaliar a legislação do país de destino.

Se aplicável, determinados fornecedores terceiros podem participar em quadros de transferência de dados reconhecidos internacionalmente, destinados a garantir uma proteção adequada dos dados pessoais. Quando esses quadros se aplicam, as transferências são efetuadas em conformidade com os respetivos requisitos.

Pode solicitar informações adicionais sobre as garantias que utilizamos para as transferências internacionais, contactando-nos através dos dados indicados na secção «Como nos contactar». Só transferimos dados pessoais quando tal é permitido pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados e quando existem garantias adequadas.

Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, cumprir requisitos legais e regulamentares, resolver litígios e fazer cumprir os nossos acordos. Os prazos de conservação variam consoante o tipo de dados e o motivo pelo qual foram recolhidos.

Quando deixarmos de ter uma necessidade empresarial legítima de tratar os dados pessoais, apagá-los-emos ou anonimizá-los-emos. Se o apagamento não for imediatamente possível (por exemplo, devido a limitações técnicas ou a sistemas de cópia de segurança), armazenaremos as informações de forma segura e isolá-las-emos de qualquer tratamento posterior até que o apagamento seja viável.

Conservamos os dados pessoais durante os seguintes prazos:

• Informações da conta: até eliminar a sua conta.
• Perfil e preferências: até encerrar a sua conta.
• Registos de utilização e dados de atividade: 1 ano.
• Cookies e dados de rastreio: até 2 anos (cookies do Google Analytics).
• Informações de pagamento e faturação: 7 anos.
• Histórico de compras e encomendas: 5 anos.
• Registos de segurança: 1 ano.
• Registos legais e regulamentares: 7 anos.
• Registos de apoio ao cliente: 3 anos após a resolução.
• Comunicações de marketing: 90 dias após cancelar a subscrição.
• Conteúdo gerado pelo utilizador (imagens, material gráfico, designs): até o eliminar ou encerrar a sua conta.

Os dados que tratamos por conta dos Comerciantes são conservados enquanto o Comerciante os mantiver no Jifup e são apagados quando o Comerciante os eliminar ou encerrar a sua conta, salvo se a lei exigir o contrário.

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso, a divulgação, a alteração ou a destruição não autorizados. Estas medidas destinam-se a assegurar um nível de segurança adequado aos riscos associados ao tratamento de dados pessoais.

As nossas salvaguardas podem incluir:

• encriptação dos dados em trânsito e em repouso;
• controlos de acesso para limitar quem pode ver ou manusear as informações;
• monitorização e registo da atividade dos sistemas para detetar potenciais problemas;
• avaliações de segurança regulares e atualizações dos nossos sistemas;
• práticas seguras de armazenamento e transmissão de dados;
• formação dos colaboradores em matéria de proteção de dados e segurança.

Embora tomemos medidas razoáveis para proteger os dados pessoais, nenhum sistema ou método de transmissão através da Internet é totalmente seguro. Por este motivo, não podemos garantir uma segurança absoluta.

Se identificarmos uma violação de dados pessoais que afete os seus dados pessoais, notificá-lo-emos a si e às autoridades de controlo competentes, quando a lei o exigir.

As pessoas têm determinados direitos relativamente aos seus dados pessoais. Estes direitos variam consoante o local onde residem, mas procuramos oferecer opções claras e acessíveis a todos os utilizadores.

Direitos dos utilizadores na União Europeia (UE/EEE)

Se se encontrar na UE/EEE, tem os seguintes direitos ao abrigo do RGPD:

• Direito de acesso: solicitar uma cópia dos dados pessoais que conservamos sobre si.
• Direito de retificação: solicitar que retifiquemos informações inexatas ou incompletas.
• Direito ao apagamento: solicitar o apagamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
• Direito à limitação do tratamento: solicitar que limitemos a forma como os seus dados são utilizados.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para efeitos de comercialização direta.
• Direito de portabilidade dos dados: solicitar as suas informações num formato estruturado e de uso corrente.
• Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear no consentimento.

Se considerar que os seus dados pessoais estão a ser tratados de forma ilícita, tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de proteção de dados. Normalmente, pode contactar a autoridade do seu país de residência, do seu local de trabalho ou do local onde considera que ocorreu a infração.

Direitos dos utilizadores no Reino Unido

Se se encontrar no Reino Unido, tem os seguintes direitos ao abrigo do RGPD do Reino Unido (UK GDPR): acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição, portabilidade dos dados e o direito de retirar o consentimento.

Se considerar que estamos a tratar os seus dados pessoais de forma ilícita, tem o direito de apresentar reclamação junto do Information Commissioner's Office (ICO).

Direitos dos utilizadores na Suíça

Se se encontrar na Suíça, tem os seguintes direitos ao abrigo da Lei Federal suíça sobre a Proteção de Dados. A presente secção prevalece sobre quaisquer outras informações eventualmente divergentes ou contraditórias contidas na presente Política de Privacidade. Pode encontrar mais pormenores sobre as categorias de dados tratados, as finalidades do tratamento, as categorias de destinatários dos dados pessoais, se existirem, o prazo de conservação e outras informações sobre os dados pessoais nas secções relevantes do presente documento.

Pode exercer determinados direitos relativamente aos seus dados pessoais dentro dos limites da Lei Federal suíça sobre a Proteção de Dados, incluindo:

• o direito de acesso aos dados pessoais;
• o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais (que lhe permite também exigir que o tratamento de dados pessoais seja limitado, que os dados pessoais sejam apagados ou destruídos ou que sejam proibidas determinadas comunicações de dados pessoais a terceiros);
• o direito de receber os seus dados pessoais e de que estes sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento (portabilidade dos dados);
• o direito de solicitar a retificação de dados pessoais incorretos.

Quaisquer pedidos de exercício destes direitos podem ser-nos dirigidos através dos dados de contacto indicados no presente documento. Estes pedidos são gratuitos e serão respondidos o mais rapidamente possível, sendo-lhe fornecidas as informações exigidas por lei.

Direitos dos utilizadores no Brasil

A presente secção integra e complementa as informações contidas no resto da Política de Privacidade e é disponibilizada por nós e, se for caso disso, pela nossa sociedade-mãe, filiais e afiliadas (para efeitos da presente secção, designadas em conjunto por «nós», «nos», «nosso»).

A presente secção aplica-se a todos os utilizadores no Brasil («você», «o seu», «a sua»), nos termos da «Lei Geral de Proteção de Dados» (a «LGPD»), e, para esses utilizadores, prevalece sobre quaisquer outras informações eventualmente divergentes ou contraditórias contidas na Política de Privacidade. Esta parte do documento utiliza o termo «dados pessoais» tal como definido na LGPD.

Fundamentos com base nos quais tratamos os seus dados pessoais. Só podemos tratar os seus dados pessoais se dispusermos de um fundamento jurídico para esse tratamento. Os fundamentos jurídicos são os seguintes:

• o seu consentimento para as atividades de tratamento em causa;
• o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar que nos incumbe;
• a execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos ou baseadas em contratos, acordos e instrumentos jurídicos semelhantes;
• a realização de estudos por órgãos de investigação, de preferência sobre dados pessoais anonimizados;
• a execução de um contrato e dos respetivos procedimentos preliminares, nos casos em que seja parte desse contrato;
• o exercício dos nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• a proteção ou a segurança física da sua pessoa ou de terceiros;
• a proteção da saúde, em procedimentos realizados por entidades ou profissionais de saúde;
• os nossos interesses legítimos, desde que os seus direitos e liberdades fundamentais não prevaleçam sobre esses interesses; e
• a proteção do crédito.

Para saber mais sobre os fundamentos jurídicos, pode contactar-nos a qualquer momento através dos dados de contacto indicados no presente documento.

Categorias de dados pessoais tratados e finalidades. Para saber que categorias dos seus dados pessoais são tratadas e porquê, pode ler as secções relevantes do presente documento.

Os seus direitos de privacidade no Brasil. Tem o direito de:

• obter a confirmação da existência de atividades de tratamento dos seus dados pessoais;
• aceder aos seus dados pessoais;
• obter a retificação de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• obter a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos seus dados pessoais desnecessários ou excessivos, ou de dados que não estejam a ser tratados em conformidade com a LGPD;
• obter informações sobre a possibilidade de dar ou recusar o seu consentimento e sobre as respetivas consequências;
• obter informações sobre os terceiros com quem partilhamos os seus dados pessoais;
• obter, mediante pedido expresso, a portabilidade dos seus dados pessoais (exceto dados anonimizados) para outro fornecedor de serviços ou produtos, desde que os nossos segredos comerciais e industriais sejam salvaguardados;
• obter a eliminação dos seus dados pessoais objeto de tratamento, se o tratamento se tiver baseado no seu consentimento, salvo se se aplicar uma ou mais das exceções previstas no art. 16 da LGPD;
• revogar o seu consentimento a qualquer momento;
• apresentar uma reclamação relativa aos seus dados pessoais junto da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou de organismos de defesa do consumidor;
• opor-se a uma atividade de tratamento nos casos em que o tratamento não seja realizado em conformidade com as disposições da lei;
• solicitar informações claras e adequadas sobre os critérios e procedimentos utilizados numa decisão automatizada;
• solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais que afetem os seus interesses, incluindo decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou aspetos da sua personalidade.

Nunca será discriminado nem sofrerá qualquer outro tipo de prejuízo por exercer os seus direitos.

Como apresentar o seu pedido. Pode apresentar o seu pedido expresso de exercício dos seus direitos gratuitamente, a qualquer momento, através dos dados de contacto indicados no presente documento ou através do seu representante legal.

Como e quando responderemos ao seu pedido. Esforçar-nos-emos por responder prontamente aos seus pedidos. Em qualquer caso, se nos for impossível fazê-lo, asseguraremos que lhe comunicamos as razões de facto ou de direito que nos impedem de dar seguimento aos seus pedidos de imediato ou, eventualmente, em qualquer momento. Nos casos em que não estejamos a tratar os seus dados pessoais, indicar-lhe-emos a pessoa singular ou coletiva a quem deve dirigir os seus pedidos, se estivermos em condições de o fazer.

Caso apresente um pedido de acesso ou de confirmação do tratamento de dados pessoais, certifique-se de que especifica se pretende que os seus dados pessoais lhe sejam entregues em formato eletrónico ou impresso. Terá também de nos indicar se pretende que respondamos ao seu pedido de imediato, caso em que responderemos de forma simplificada, ou se, pelo contrário, necessita de uma divulgação completa. Neste último caso, responderemos no prazo de 15 dias a contar da data do seu pedido, fornecendo-lhe todas as informações sobre a origem dos seus dados pessoais, a confirmação da existência ou não de registos, os critérios utilizados para o tratamento e as finalidades do tratamento, salvaguardando simultaneamente os nossos segredos comerciais e industriais.

Caso apresente um pedido de retificação, apagamento, anonimização ou bloqueio de dados pessoais, asseguraremos que o seu pedido é imediatamente comunicado às outras partes com quem partilhámos os seus dados pessoais, de modo a permitir que esses terceiros também deem cumprimento ao seu pedido, exceto nos casos em que essa comunicação se revele impossível ou implique um esforço desproporcionado da nossa parte.

Transferência de dados pessoais para fora do Brasil permitida por lei. Estamos autorizados a transferir os seus dados pessoais para fora do território brasileiro nos seguintes casos:

• quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de informações, de investigação e de ação penal, de acordo com os meios legais previstos no direito internacional;
• quando a transferência for necessária para proteger a sua vida ou a sua segurança física ou as de terceiros;
• quando a transferência for autorizada pela ANPD;
• quando a transferência resultar de um compromisso assumido num acordo de cooperação internacional;
• quando a transferência for necessária para a execução de uma política pública ou de uma atribuição legal de serviço público;
• quando a transferência for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar, a execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados com um contrato, ou o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Direitos dos utilizadores nos Estados Unidos

Na medida do permitido pela legislação aplicável, tem:

• o direito de aceder aos dados pessoais (direito de saber): tem o direito de solicitar que confirmemos se estamos ou não a tratar os seus dados pessoais e de aceder a esses dados pessoais;
• o direito de corrigir dados pessoais inexatos que mantemos sobre si;
• o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais;
• o direito de obter uma cópia dos seus dados pessoais num formato portátil e utilizável que lhe permita transferir facilmente os dados para outra entidade, desde que tal seja tecnicamente viável;
• o direito de recusar a venda dos seus dados pessoais;
• o direito à não discriminação: não o discriminaremos por exercer os seus direitos de privacidade.

Para além dos direitos acima enumerados, enquanto utilizador residente num dos seguintes estados: Virgínia, Colorado, Connecticut, Texas, Oregon, Nevada, Delaware, Iowa, New Hampshire, Nova Jérsia, Nebraska, Tennessee, Minnesota, Montana, Indiana, Kentucky ou Rhode Island, tem:

• o direito de recusar o tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de publicidade direcionada ou de definição de perfis para fundamentar decisões que produzam efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos que lhe digam respeito;
• o direito de dar, recusar ou retirar livremente o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais sensíveis. Podem aplicar-se determinadas exceções previstas na lei, como, entre outras, quando a recolha e o tratamento de dados pessoais sensíveis forem necessários para o fornecimento de um produto ou serviço especificamente solicitado por si.

No Minnesota, os utilizadores têm também o direito de obter uma lista dos terceiros específicos a quem o responsável pelo tratamento divulgou os dados pessoais do consumidor. Em alguns estados, como o Minnesota, tem também os seguintes direitos relacionados com a definição de perfis: o direito de questionar os resultados da definição de perfis; o direito de ser informado do motivo pelo qual a definição de perfis conduziu à decisão, se possível; o direito de ser informado das ações que poderia ter tomado para obter uma decisão diferente e das ações que poderá tomar para obter uma decisão diferente no futuro; o direito de rever os seus dados pessoais utilizados na definição de perfis; e, se forem inexatos, o direito de ter os dados corrigidos e de que a decisão baseada na definição de perfis seja reavaliada com base nos dados corrigidos.

Direitos adicionais para utilizadores residentes no Utah e no Iowa. Para além dos direitos acima enumerados, enquanto residente no Utah ou no Iowa, tem os seguintes direitos adicionais ao abrigo do Utah Consumer Privacy Act (UCPA) ou do Iowa Consumer Privacy Act (ICPA): o direito de recusar o tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de publicidade direcionada e o direito de recusar o tratamento dos seus dados pessoais sensíveis, sem prejuízo das exceções previstas na lei.

Direitos adicionais para residentes na Califórnia. Se for residente na Califórnia, para além dos direitos acima enumerados, tem os seguintes direitos ao abrigo do CCPA/CPRA:

• o direito de conhecer as categorias de dados pessoais que recolhemos e a forma como são utilizados;
• o direito de aceder a elementos específicos de informação que conservamos;
• o direito à eliminação dos seus dados pessoais, com determinadas exceções;
• o direito de corrigir informações inexatas;
• o direito de recusar a venda ou a partilha de dados pessoais;
• o direito de limitar a utilização e a divulgação de dados pessoais sensíveis;
• o direito à não discriminação por exercer os seus direitos.

Não utilizamos dados pessoais sensíveis para inferir características nem para finalidades que não sejam as razoavelmente necessárias para prestar os serviços solicitados. Os dados pessoais sensíveis não são vendidos nem partilhados para efeitos de publicidade comportamental entre contextos.

Os residentes na Califórnia podem recusar a partilha de dados pessoais para efeitos de publicidade comportamental entre contextos e limitar a utilização de dados pessoais sensíveis através da ligação «As suas opções de privacidade» na parte inferior de cada página.

Como exercer os seus direitos de privacidade ao abrigo das leis estaduais dos EUA. Para exercer os direitos acima descritos, apresente o seu pedido através dos dados indicados na secção «Como nos contactar». Para que possamos responder ao seu pedido, precisamos de saber quem é. Não responderemos a nenhum pedido se não conseguirmos verificar a sua identidade e, consequentemente, confirmar que os dados pessoais em nossa posse lhe dizem respeito. Não é obrigado a criar uma conta connosco para apresentar o seu pedido. Utilizaremos quaisquer dados pessoais recolhidos junto de si no âmbito da verificação do seu pedido exclusivamente para efeitos de verificação e não os divulgaremos posteriormente, não os conservaremos por mais tempo do que o necessário para efeitos de verificação nem os utilizaremos para finalidades não relacionadas. Se for adulto, pode apresentar um pedido em nome de uma criança sujeita às suas responsabilidades parentais.

Como exercer os seus direitos de recusa. Para recusar a venda ou a partilha e a publicidade direcionada, pode também utilizar o banner de cookies ou a ligação «As suas opções de privacidade» neste sítio Web. Pode também apresentar pedidos de recusa através de um controlo global de privacidade ativado pelo utilizador, como o Global Privacy Control («GPC»), e daremos seguimento a esses pedidos.

Como e quando trataremos o seu pedido. Responderemos ao seu pedido sem demora injustificada e, em qualquer caso, dentro do prazo exigido pela legislação aplicável. Caso necessitemos de mais tempo, explicaremos os motivos e de quanto tempo adicional necessitamos. Caso recusemos o seu pedido, explicaremos as razões da recusa; poderá então contactar a autoridade reguladora competente para apresentar uma reclamação. Não cobraremos qualquer taxa pelo processamento ou pela resposta ao seu pedido, salvo se esse pedido for manifestamente infundado ou indevidamente excessivo, ou noutros casos em que tal seja permitido pela legislação aplicável. Nesses casos, poderemos, ao nosso critério, cobrar uma taxa razoável ou recusar dar seguimento ao pedido, e explicaremos a nossa escolha.

Direitos de todos os utilizadores

Independentemente do local onde vive, oferecemos a todos os utilizadores a possibilidade de:

• solicitar o acesso aos dados pessoais que conservamos;
• solicitar correções ou atualizações;
• solicitar o apagamento, quando adequado;
• retirar o consentimento quando o tratamento se basear no consentimento.

Pode apresentar um pedido de exercício dos seus direitos contactando-nos através dos dados indicados na secção «Como nos contactar». Os utilizadores em jurisdições que exigem consentimento para cookies e rastreio (por exemplo, a UE/EEE) podem retirar o consentimento a qualquer momento através do banner de cookies, da ligação «Definições de cookies» ou contactando-nos. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes da retirada. Poderemos ter de verificar a sua identidade antes de tratar o seu pedido.

Os nossos Serviços destinam-se a empresas e não se destinam a crianças com idade inferior a 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de pessoas abaixo desta idade. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados pessoais de uma criança com idade inferior a 16 anos, apagá-los-emos logo que razoavelmente possível.

Se considerar que uma criança nos forneceu dados pessoais, contacte-nos através dos dados indicados na secção «Como nos contactar».

Podemos atualizar a presente Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas, nas nossas necessidades operacionais ou na legislação aplicável. Quando efetuarmos alterações, atualizaremos a data de «Última atualização» no topo da presente Política.

Utilizamos os seguintes métodos para notificar os utilizadores de alterações significativas à presente Política de Privacidade: publicação de um aviso no nosso sítio Web, envio de uma notificação por correio eletrónico e uma notificação na aplicação.

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